Termos de Uso
Última atualização: 25 de outubro de 2026
1. Aceite
Ao usar o EmpreendedorX (https://empreendedorx.com), você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site. O site é mantido de forma independente por Gildásio Heleno Alves.
2. O que o site oferece
Calculadoras e geradores de documentos de uso gratuito, sem necessidade de cadastro. As ferramentas são oferecidas no estado em que se encontram, como material de apoio.
3. As ferramentas produzem estimativas
Este é o ponto mais importante destes termos. Os resultados das calculadoras são estimativas baseadas nas informações que você digita e nas regras gerais vigentes. Elas não constituem consultoria contábil, jurídica, tributária ou financeira e não substituem o trabalho de um profissional habilitado.
Em cálculos trabalhistas, o valor devido é o apurado pela folha de pagamento da empresa ou pela rescisão homologada. Em cálculos tributários, o valor devido é o apurado pela sua contabilidade e pelos sistemas oficiais. Convenções coletivas, acordos sindicais, benefícios específicos e particularidades do seu regime podem alterar o resultado.
Você é responsável pelas decisões que tomar e pelos documentos que gerar com base nos resultados do site. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por prejuízo decorrente do uso dos resultados, nem por erro nos dados que você informar.
4. Documentos gerados
Recibos, orçamentos, promissórias, declarações e outros documentos gerados pelo site são modelos de uso geral, montados no seu próprio navegador. Conferir se o modelo atende à sua necessidade — e se cumpre as exigências legais do seu caso — é responsabilidade de quem o usa. Também é sua a responsabilidade pelo conteúdo que você preenche.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar meios automatizados para raspar o site em volume que prejudique o serviço;
- tentar burlar limites de envio, autenticação ou proteção antispam;
- copiar o conteúdo das páginas para republicá-lo como se fosse seu;
- usar o site para qualquer finalidade ilícita.
6. Propriedade do conteúdo
Os textos, as explicações, o código das calculadoras e a identidade visual do site são protegidos por direito autoral. Você pode usar livremente os resultados dos seus cálculos e os documentos que gerar, inclusive comercialmente. Para republicar o conteúdo das páginas, é preciso autorização; citar um trecho com link para a página de origem é permitido.
7. Disponibilidade
Não garantimos funcionamento ininterrupto. O site pode sair do ar para manutenção, atualização ou por falha técnica, e ferramentas podem ser alteradas, substituídas ou retiradas.
8. Anúncios e links de afiliado
O site exibe anúncios e, em algumas páginas, recomendações por link de afiliado, sempre identificadas. Não respondemos pelos produtos, serviços ou conteúdos de terceiros anunciados ou linkados. A recomendação de afiliado nunca influencia o resultado de um cálculo.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
10. Mudanças e foro
Estes termos podem mudar; a data no topo indica a versão vigente. Aplica-se a legislação brasileira para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado o direito do usuário de demandar no foro de seu domicílio.